O objetivo desta Política de Privacidade e de Cookies é informar os utilizadores (doravante também: o titular dos dados ou o utilizador) do sítio https://fistulaprotect.com/ («sítio») sobre as finalidades e os fundamentos do tratamento de dados pessoais pela empresa Fistula Protect Medical d.o.o., e-mail: info@fistulaprotect.com (doravante: Fistula Protect Medical, a empresa, nós ou o responsável pelo tratamento).
Tratamos, conservamos e protegemos todos os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em especial com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante: RGPD), e com a Lei eslovena de proteção de dados pessoais (Jornal Oficial da RS, n.º 94/07 – texto consolidado oficial e 177/20, doravante: ZVOP-1). Leia atentamente a nossa Política de Privacidade e de Cookies para compreender como protegemos a sua privacidade.
Ao fornecer os seus dados pessoais, declara que leu a nossa Política de Privacidade e de Cookies e que tem conhecimento das formas e dos fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais. Se não concordar com as formas de tratamento, pedimos-lhe que não nos forneça os seus dados pessoais.
Seguem-se os conceitos básicos que encontrará ao ler a nossa Política de Privacidade e de Cookies:
Dados pessoais: informação que identifica uma pessoa como pessoa identificada ou identificável. Uma pessoa é identificável quando pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
Titular dos dados: pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
Tratamento de dados pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, nomeadamente a recolha, obtenção, registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, bloqueio, anonimização, apagamento ou destruição de dados pessoais. O tratamento pode ser manual ou automatizado.
Limitação do tratamento de dados pessoais: a marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, a situação económica, a saúde, as preferências pessoais, os interesses, a fiabilidade, o comportamento, a localização ou as deslocações.
Decisão automatizada: decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado (incluindo a definição de perfis) que produza efeitos jurídicos ou possa afetar significativamente a pessoa.
Anonimização: o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas que garantam que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa identificada ou identificável.
Responsável pelo tratamento: pessoa singular ou coletiva ou outra pessoa do setor público ou privado que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados, ou pessoa designada por lei que também determina as finalidades e os meios do tratamento.
Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
Destinatário dos dados pessoais: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem sejam divulgados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da UE ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
Terceiro: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outra pessoa que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais pelo subcontratante ou pelo responsável pelo tratamento.
Consentimento do titular: uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fistula Protect Medical d.o.o., Slivnica pri Celju 33 A, 3263 Gorica pri Slivnici, Eslovénia, número de registo: 9162135000, e-mail: info@fistulaprotect.com.
A empresa não designou um encarregado da proteção de dados.
Tratamos dados pessoais com base no consentimento claro e inequívoco dos titulares em causa para as seguintes finalidades:
preenchimento do formulário de contacto,
participação em ações promocionais publicadas no sítio,
consentimento para a utilização do número de telefone e do endereço de e-mail para o envio de informações e ofertas sobre produtos e serviços,
aconselhamento em linha,
formulário de diagnóstico,
envio de newsletters.
O tratamento com base num contrato inclui:
realização de encomendas de bens e/ou serviços,
celebração e execução do contrato,
informação aos clientes sobre uma encomenda bem-sucedida,
prestação de serviços,
tratamento de reclamações.
Quando as circunstâncias o exigem, tratamos dados pessoais com base no interesse legítimo para as seguintes finalidades:
resposta aos seus pedidos de informação sobre produtos e/ou serviços,
medição da satisfação com a compra por e-mail ou telefone,
comunicação por e-mail com base no início do processo de compra em linha,
se adicionou produtos ao carrinho mas não concluiu a compra, enviamos-lhe ocasionalmente e-mails relativos à compra não concluída, com o objetivo de ajudar a concluí-la ou de prestar ajuda e informações a esse respeito,
informação sobre novos produtos e serviços (marketing direto), com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e no artigo 158.º da Lei eslovena das comunicações eletrónicas (ZEKom-1),
otimização do sítio,
garantia da segurança dos sistemas informáticos,
prevenção de abusos e/ou fraudes.
Com base na lei e em conformidade com a legislação aplicável, tratamos dados pessoais:
relacionados com a sua encomenda para fins legais (p. ex., por razões de legislação fiscal).
Recolhemos os seguintes tipos de dados:
Para fins comerciais, resposta a pedidos de informação, participação em ofertas promocionais e tratamento da sua encomenda de produtos/serviços, recolhemos os seguintes dados pessoais, que obtemos se nos os comunicar expressamente:
nome e apelido,
morada de entrega,
endereço de e-mail,
número de telefone,
outros dados que nos forneça.
O fornecimento de dados pessoais é condição para a utilização dos nossos serviços ou para a encomenda de produtos, uma vez que sem os dados pessoais necessários não podemos executar a encomenda.
Os dados do dispositivo ou outros dados de registo (log) são obtidos automaticamente quando utiliza o nosso sítio.
Recolhemos dados anónimos de cada visitante para monitorizar o tráfego e corrigir erros. Estas informações ajudam-nos a compreender quem utiliza o nosso sítio, o que nos serve para melhorar e comercializar o nosso sítio e, em especial, os nossos produtos e serviços em linha. Recolhemos dados como o endereço IP, os pedidos web, os dados enviados em resposta a esses pedidos, o tipo de navegador, o idioma do navegador, a marca temporal do pedido e outros dados estatísticos anónimos relativos à utilização do nosso sítio. Estas informações, por si só, não podem ser utilizadas para o identificar ou contactar. Podemos combinar automaticamente os dados recolhidos e outros dados não pessoais com dados pessoais. Nesse caso, trataremos os dados combinados como dados pessoais nos termos desta Política de Privacidade e de Cookies e utilizá-los-emos para fins de marketing.
Não somos responsáveis pela exatidão dos dados que introduz.
Não vendemos os seus dados pessoais. Só podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
Partilhamos dados pessoais com terceiros:
Com base no seu consentimento, podemos partilhar os seus dados pessoais com os terceiros para os quais deu consentimento.
Com os nossos prestadores de serviços, parceiros comerciais e contratantes que prestam serviços em nosso nome ou que utilizamos para apoiar a nossa atividade, tais como:
a plataforma de pagamento em linha Stripe, cuja Política de Privacidade pode ler aqui: https://stripe.com/en-si/privacy,
o nosso serviço de contabilidade,
o prestador para a gestão e emissão de faturas ou propostas.
Podemos comunicar às autoridades policiais quaisquer atividades que razoavelmente consideremos ilegais ou que possam ajudar numa investigação contra atividades ilegais. Além disso, reservamo-nos o direito de transmitir os seus dados pessoais às autoridades policiais se, ao nosso exclusivo critério, considerarmos que está a violar as regras da nossa Política de Privacidade e de Cookies, ou que a divulgação dos seus dados pode proteger os direitos, a propriedade ou a segurança nossa ou de outra pessoa. Divulgaremos apenas os dados pessoais que as autoridades solicitem, com fundamento legal ou legalmente obtido, para cada caso concreto.
Podemos divulgar os seus dados pessoais quando exigido por lei, regulamentos ou ordens oficiais, para proteger a segurança de qualquer pessoa contra a morte ou lesões corporais graves, prevenir fraudes ou abusos de produtos e/ou serviços ou utilizadores, ou proteger o nosso direito de propriedade. Divulgaremos dados pessoais a funcionários públicos ou a terceiros com base em sentenças judiciais, decisões de autoridades administrativas ou outro ato vinculativo. Divulgaremos os dados pessoais que as referidas autoridades solicitem, com fundamento legal ou legalmente obtido, para cada caso concreto.
Divulgamos os seus dados pessoais quando necessário para cumprir as nossas obrigações para consigo, na medida mínima.
Não transferimos os dados pessoais recolhidos para países terceiros. Os seus dados são tratados apenas no território da União Europeia. Caso os seus dados venham a ser transferidos para países terceiros, será informado.
Estamos empenhados em proteger a privacidade das crianças em linha e a segurança na internet. Não oferecemos produtos e serviços a crianças nem recolhemos ou solicitamos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 15 anos.
Não conservaremos qualquer comunicação que, de forma fundamentada e razoável, consideremos ser proveniente de uma criança com menos de 15 anos. Incentivamos os pais ou tutores de crianças com menos de 15 anos a verificar e acompanhar regularmente a utilização do e-mail e de outras atividades em linha pelas crianças.
Utilizamos toda a tecnologia disponível e esforçamo-nos por verificar se o titular das responsabilidades parentais deu ou autorizou o consentimento.
Os dados pessoais do titular não estão sujeitos a decisões automatizadas nem à definição de perfis.
Agradecemos a confiança que deposita em nós ao partilhar os seus dados pessoais. Estamos empenhados em protegê-los, pelo que adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um elevado nível de proteção dos dados (algumas das medidas que aplicamos são: utilização de firewalls e cifragem de dados, controlo do acesso físico – proteção das instalações e do equipamento informático – e controlo das autorizações de acesso à informação através de um sistema de palavras-passe para autorização e identificação dos utilizadores).
Limitamos o acesso aos dados pessoais aos nossos colaboradores, prestadores de serviços e representantes que precisem de os conhecer para desenvolver ou melhorar os nossos serviços.
Tenha em atenção que o nosso sítio disponibiliza ligações para outros sítios de que não somos proprietários e/ou gestores. A utilização destes serviços de terceiros é totalmente facultativa. Não somos responsáveis pelo conteúdo e/ou pelas práticas de terceiros.
Pode atualizar ou eliminar os seus dados pessoais, ou cancelar a subscrição, a qualquer momento.
Atualizações: se pretender continuar a utilizar os nossos produtos e serviços e alterar os seus dados pessoais (nome, e-mail, morada, número de telefone, etc.), informe-nos através de info@fistulaprotect.com.
Eliminação de dados pessoais: se pretender eliminar totalmente os seus dados dos nossos registos, envie-nos um pedido de eliminação para info@fistulaprotect.com.
Cancelamento (opt-out): se não pretender receber e-mails ou outros materiais de marketing, pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação «cancelar subscrição» incluída em qualquer e-mail de marketing que receba de nós. Ficaremos tristes se cancelar, mas respeitamos a sua privacidade.
O tratamento de um pedido enviado para info@fistulaprotect.com pode demorar até 10 dias. Decorrido esse prazo, o pedido será tratado e, se cumprir as condições, produzirá efeitos.
Quando recebermos a retirada do seu consentimento, deixaremos de tratar os seus dados pessoais e eliminá-los-emos. Informá-lo-emos de que a sua retirada foi tida em conta.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso aos dados pessoais, direito de retificação, direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), direito de portabilidade, direito de solicitar a limitação do tratamento, direito de oposição e direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
Para exercer os seus direitos ou obter informações adicionais, pode contactar-nos através de info@fistulaprotect.com. O seu pedido será respondido no prazo de 10 dias e em conformidade com o RGPD.
Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta um pedido relativo a qualquer dos seus direitos, podemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.
Se os pedidos do titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, podemos exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação ou da tomada das medidas solicitadas, ou recusar-nos a dar seguimento ao pedido.
O titular dos dados tem o direito de obter da nossa parte a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações adicionais sobre o tratamento, nomeadamente:
as finalidades do tratamento;
as categorias de dados pessoais;
os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;
se possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;
a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a sua origem;
a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular.
A pedido do titular, fornecemos uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Para cópias adicionais solicitadas pelo titular, podemos exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos.
O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
O titular dos dados tem o direito de obter da nossa parte o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada:
quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
quando o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico para o mesmo;
quando o titular se opuser ao tratamento baseado no interesse legítimo do responsável e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
quando o titular se opuser ao tratamento para efeitos de marketing direto;
quando os dados pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da UE ou do ordenamento jurídico esloveno; quando se trate de dados recolhidos indevidamente, no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação, junto de uma criança que, nos termos da legislação aplicável, não pode fornecer tais dados.
Quando se trate de dados de diretórios ou publicados de outra forma, tomamos medidas razoáveis, incluindo de caráter técnico, para informar outros responsáveis que tratem os dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados ou das cópias dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento quando:
contestar a exatidão dos dados, durante um período que nos permita verificar a sua exatidão;
o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
já não precisarmos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
o titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os do titular.
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam na nossa posse, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável sem que o impeçamos, quando:
o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, ou for realizado por meios automatizados.
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais baseado em interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros. Deixaremos de tratar os dados pessoais, a não ser que apresentemos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos desse marketing, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Quando o marketing direto se basear no consentimento, o direito de oposição pode ser exercido através da retirada do consentimento dado.
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se essa decisão for necessária para a celebração ou execução de um acordo entre si e nós, for autorizada pelo direito da União a que estejamos sujeitos e que preveja medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os seus legítimos interesses, ou se basear no seu consentimento explícito.
O titular pode apresentar qualquer reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais por e-mail para info@fistulaprotect.com ou por correio para Fistula Protect Medical d.o.o., Slivnica pri Celju 33 A, 3263 Gorica pri Slivnici, Eslovénia.
Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo competente, a menos que a violação não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas. Quando a violação levantar a suspeita de que foi cometido um crime, notificaremos a polícia e/ou o Ministério Público competente.
Quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas, informaremos os titulares dos dados imediatamente ou, se tal não for possível, sem demora injustificada.
Se o titular tiver exercido o direito de acesso junto do responsável e, após receber a decisão, considerar que os dados pessoais recebidos não são os solicitados ou que não recebeu todos os dados solicitados, pode, antes de apresentar reclamação ao Comissário da Informação, apresentar uma reclamação fundamentada junto do responsável (FISTULA PROTECT MEDICAL) no prazo de 15 dias. Decidiremos sobre a reclamação como sobre um novo pedido no prazo de cinco dias úteis.
Se o titular considerar que os seus direitos ou as regras de proteção de dados pessoais foram violados, pode apresentar reclamação à autoridade pública competente: o Comissário da Informação da República da Eslovénia (Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Eslovénia, telefone: +386 1 230 97 30, e-mail: gp.ip@ip-rs.si).
Conservaremos os dados pessoais do titular durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e posteriormente tratados.
Obtemos alguns dados através da utilização de cookies e de outras tecnologias semelhantes, analisando o seu comportamento no nosso sítio e a sua reação aos e-mails, bem como de terceiros cujos cookies são instalados no seu dispositivo com o seu consentimento (fornecedores de redes sociais, etc.).
Os dados que tratamos com base no interesse legítimo ou para efeitos de diligências pré-contratuais a seu pedido serão conservados, no máximo, durante dez anos a contar do cumprimento da finalidade da nossa comunicação mútua ou até ao termo dos prazos de prescrição de eventuais pretensões.
Quando a legislação setorial aplicável (p. ex., a legislação fiscal) estabelecer prazos obrigatórios de conservação de dados pessoais, eliminamos os dados pessoais após o termo do prazo legal.
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Publicado em: 30/10/2026
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